Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 4ª RELATORIA
Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR
   

1. Processo nº:15408/2020
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
10.REQUERIMENTO - ACERCA DO CONTROLE CONCOMITANTE_LICITAÇÕES/CONTRATOS DO PROCESSO DO SICAP-LCO Nº: 2032100730/2020, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE REPAROS DE MANUTENÇÃO PREDIAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA, NA FORMA E
3. Responsável(eis):AUGUSTO DE REZENDE CAMPOS - CPF: 79346570130
NATALIA REIS DE SOUSA TAVARES - CPF: 01555239102
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS
6. Distribuição:4ª RELATORIA

7. DESPACHO Nº 1567/2021-RELT4

5.1 Aportou nesta nesta Relatoria o Expediente nº 1567/2021 (evento 38), protocolado pelo senhor Augusto de Rezende Campos - Reitor da Universidade Estadual do Tocantins, na qual apresenta novos documentos, objetivando esclarecer os apontamentos descritos no Parecer Técnico nº 334/2021-CAENG (evento 32) e Parecer Técnico nº 219/2021-CAENG (evento 30).

5.2. Por se tratar de matéria conexa, e objetivando complementar a instrução processual determino a juntada dos documentos ao Expediente nº 15408/2020.

5.3. Com fundamento no art. 199, I, II, do Regimento Interno, determino o retorno do presente expediente à Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), para empreender nova análise e manifestações conclusivas.

5.4. Após, retornem-se os autos a esta Relatoria.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 4ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 06 do mês de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR, CONSELHEIRO (A), em 06/12/2021 às 17:11:38, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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